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Ao receber uma reclamação, a ANACOM analisa o problema descrito pelo reclamante e, caso resultem indícios de que o operador reclamado incumpriu alguma regra cujo cumprimento caiba à ANACOM supervisionar, a situação é fiscalizada. Se for possível reunir prova da conduta do operador, é instaurado um processo de contraordenação que pode terminar com a aplicação de uma sanção.

 

No entanto, a ANACOM não intervém diretamente no conflito entre o cliente e o operador. Caso o operador não resolva a situação, recomendamos que recorra aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos Julgados de Paz. Estes mecanismos são mais rápidos e mais baratos do que os tribunais e as decisões têm o mesmo valor. Conheça mais informação na área Problemas com o seu operador?

 

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