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Períodos de fidelização

É o período durante o qual o consumidor se compromete a não cancelar o contrato que celebrou com o operador nem alterar as condições acordadas, sob pena de poder ter de suportar encargos.
 

Em troca, o operador oferece-lhe condições mais vantajosas, como descontos na mensalidade, equipamentos mais baratos, oferta do valor da instalação do serviço ou do aluguer de equipamentos, oferta de canais extra ou de pacotes de chamadas gratuitas, etc.
 

A informação sobre o período de fidelização deve ser sempre prestada aos consumidores por escrito ou noutro suporte que estes possam guardar quando contratam um serviço.


A partir de 25 de maio de 2019 os utilizadores podem também, no decurso do contrato, conhecer a informação relativa à data de fim do período de fidelização e ao valor a pagar pelo cancelamento do contrato através da fatura. Para tal basta pedir ao operador para lhe enviar gratuitamente a fatura com o nível mínimo de informação definido pela ANACOM.


Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

Não ficou esclarecido?

Consulte o seu contrato ou contacte o seu operador, que tem de o informar sobre o tempo que falta até ao final da fidelização, bem como sobre o valor que terá de pagar caso decida cancelar antecipadamente.

Nos contratos celebrados ou alterados após 16 de agosto de 2016, os operadores passam a ter de disponibilizar aos consumidores – pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais –, de forma clara e em suporte duradouro (por exemplo, em papel, pen USB, CD, etc.), as seguintes informações:

  • a duração do período de fidelização, bem como a identificação e quantificação das vantagens que o justificam;
  • eventuais custos com a portabilidade de números;
  • eventuais encargos a suportar em caso de cancelamento do contrato durante o período de fidelização, por iniciativa do cliente.

A partir da mesma data, os operadores passaram também a ter de disponibilizar qualquer suporte, incluindo gravações telefónicas, relacionado com a celebração, alteração ou cancelamento de contratos, a pedido dos clientes. Estes suportes devem ser conservados pelo operador durante todo o período de fidelização, acrescido do correspondente prazo de prescrição e caducidade.


A partir de 25 de maio de 2019, os operadores passaram também a ter de disponibilizar aos assinantes que o solicitem uma fatura gratuita com um nível mínimo de informação, incluindo a data em que termina o período de fidelização e o valor a pagar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura.


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Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

Não ficou esclarecido?

Desde 17 de julho de 2016 que o operador apenas lhe pode impor um novo período de fidelização se lhe disponibilizar novos equipamentos a preços subsidiados ou lhe oferecer condições promocionais devidamente identificadas e quantificadas, sempre com o seu consentimento expresso. As condições que justificam a refidelização não podem abranger vantagens cujos custos já tenham sido recuperados em período de fidelização anterior.

Estas regras apenas se aplicam a consumidores – pessoas singulares que utilizam os serviços para fins não profissionais.


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Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

Não ficou esclarecido?

A duração máxima é de 24 meses.

Excecionalmente, os operadores podem estabelecer períodos adicionais de fidelização até ao limite de 24 meses, com o seu consentimento expresso, nos casos em que as alterações contratuais impliquem a atualização de equipamentos ou da infraestrutura tecnológica. Esta regra entrou em vigor em 17 de julho de 2016 e aplica-se apenas a consumidores – pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais.


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Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

Não ficou esclarecido?

Desde 16 de agosto de 2016 que os operadores passaram a ter de oferecer a todos os utilizadores a possibilidade de celebrarem contratos sem período de fidelização, bem como contratos com 6 e 12 meses de fidelização.

As ofertas sem fidelização devem ser publicitadas nos mesmos suportes das ofertas com fidelização e de forma claramente legível.


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Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

Não ficou esclarecido?

O período de fidelização é estabelecido pelo operador como contrapartida pela oferta de condições mais vantajosas (descontos na mensalidade, equipamentos mais baratos, oferta do valor da instalação do serviço ou do aluguer de equipamentos, oferta de canais extra ou de pacotes de chamadas gratuitas, etc.). Essas vantagens têm de estar identificadas e quantificadas no contrato.

Deste modo, os tarifários sem período de fidelização ou com período de fidelização mais reduzido terão, à partida, menos vantagens ou benefícios contratuais. Cabe ao consumidor optar pela oferta que considera mais adequada: a que tem um custo superior mas não o obriga a ficar fidelizado tanto tempo, ou a que tem um custo mais reduzido mas obriga a um período de permanência maior.

Em qualquer caso, os operadores não devem estabelecer condições contratuais desproporcionadas ou procedimentos de resolução dos contratos excessivamente onerosos e desincentivadores da mudança de operador por parte do cliente.

 

Saiba mais:

Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

Não ficou esclarecido?

Se o seu contrato tem um período de fidelização e decidir cancelá-lo antes de cumprir esse período até ao fim, pode ter de suportar encargos. O valor desses encargos deve estar definido no contrato.


Os operadores têm também de disponibilizar, aos assinantes que o solicitem, uma fatura gratuita de onde deve constar informação sobre a data em que termina o período de fidelização e o valor a pagar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura.


Nos contratos celebrados ou alterados a partir de 16 de agosto de 2016, os encargos para os consumidores decorrentes do cancelamento do contrato por sua iniciativa devem ser proporcionais à vantagem que lhes foi conferida – que se encontra identificada e quantificada no contrato celebrado – que ainda esteja por recuperar pelo operador na data do cancelamento, tendo em conta a duração total do contrato, e não podem ultrapassar os custos que o operador teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório.


Assim, os encargos a suportar em caso de cancelamento antecipado não podem corresponder automaticamente à soma do valor das mensalidades devidas até ao final do período acordado.


Se o período de fidelização tiver sido estabelecido como contrapartida da subsidiação de equipamentos que tenham sido vendidos bloqueados, o valor a pagar em caso de cancelamento antecipado não pode ser superior ao valor devido pelo desbloqueamento desses equipamentos.


Note, contudo, que o operador só lhe pode cobrar encargos pelo cancelamento do contrato antes do fim do período de fidelização se o tiver informado sobre esse período e tiver concordado com ele.


É o operador que tem de provar que concordou com o período de fidelização. Se o operador não tiver prova do seu consentimento, não lhe pode cobrar quaisquer encargos pelo incumprimento deste período.


Estas regras apenas se aplicam a consumidores – pessoas singulares que utilizam os serviços para fins não profissionais.


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Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização
Perguntas frequentes sobre cancelamento de serviços
Perguntas frequentes sobre desbloqueamento de equipamentos

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